Termos e Condições

1. Definições

• "Escunaria" ou "nós": empresa operadora dos passeios náuticos com sede em Maceió, Alagoas.
• "Serviço": os passeios náuticos descritos neste site — piscinas naturais, rota sul do recife e charte de pernoite.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um passeio.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a confirmação de reserva enviada por e-mail.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio de uma solicitação de reserva implica a aceitação destes termos. A contratação dos passeios é destinada a maiores de 18 anos. Participantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal. A Escunaria reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam às condições de segurança aplicáveis.

3. Descrição dos serviços

A Escunaria oferece três passeios náuticos a partir da marina de Pajuçara, Maceió — AL:

• Piscinas Naturais — Meio Dia (4 horas, até 10 passageiros)
• Rota Sul do Recife — Dia Completo (8 horas, até 12 passageiros)
• Charte de Pernoite no Recife (2 dias / 1 noite, até 6 hóspedes)

Os passeios operam exclusivamente no litoral alagoano. A disponibilidade de datas é sujeita à tábua de marés, condições climáticas e disponibilidade de embarcações.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e ao embarcar nos passeios, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao solicitar uma reserva
• Informar previamente sobre condições médicas, restrições físicas ou alimentares relevantes
• Seguir as instruções de segurança da tripulação durante toda a saída
• Respeitar as regras de conduta ambiental orientadas pela tripulação (não tocar em corais, não descartar resíduos no mar)
• Não embarcar em estado de embriaguez ou sob influência de substâncias que comprometam a segurança própria ou de terceiros
• Apresentar-se no local e horário combinados para embarque

5. Condições de pagamento

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e referem-se ao valor total por saída, até o limite de passageiros de cada embarcação. As condições de pagamento (valor, forma e prazo) serão informadas na confirmação da reserva. Não há cobrança adicional pelos itens listados como inclusos em cada passeio.

A Escunaria não processa pagamentos diretamente pelo site. O pagamento é acertado por meio de contato direto com a equipe.

6. Cancelamentos e condições climáticas

Cancelamentos por parte do usuário devem ser comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência. As condições de reembolso para cancelamentos antecipados serão informadas na confirmação da reserva.

Cancelamentos realizados pela Escunaria em razão de condições climáticas adversas, mar agitado ou outros fatores que comprometam a segurança da navegação não implicam qualquer penalidade ao usuário. Nesse caso, a Escunaria oferecerá reagendamento para a data mais próxima disponível.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Escunaria — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos — é de titularidade da Escunaria e protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Isenções de responsabilidade

A Escunaria opera com todas as habilitações exigidas pela Marinha do Brasil e mantém suas embarcações em conformidade com as normas de inspeção naval. No entanto:

• Não podemos assegurar condições de mar específicas para nenhuma data
• Itinerários podem ser ajustados em tempo real conforme as condições de navegação
• A Escunaria não se responsabiliza por pertences pessoais deixados a bordo após o desembarque
• Os passeios são atividades de lazer náutico e não substituem orientação médica ou profissional especializada em atividades aquáticas

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Escunaria por danos decorrentes dos passeios está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo passeio em questão. A Escunaria não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Escunaria por perdas, danos, custos e despesas razoáveis decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante os passeios.

11. Rescisão

A Escunaria pode recusar ou cancelar uma reserva em caso de descumprimento das condições de segurança ou destes Termos. O usuário pode cancelar sua reserva conforme as condições descritas na cláusula 6.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro onde aplicáveis.

Em caso de disputa, as partes buscam resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Maceió — AL para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de uma cláusula em determinada ocasião não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

14. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site ou a realização de novos passeios após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Escunaria

Avenida Doutor Antônio Gouveia 1057, Pajuçara, Maceió — AL, CEP 57030-170

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 82 3327-5814